Relatórios da LAI
Esta consulta abrange rol de documentos classificados e desclassificados conforme especificado no art. 44 do Decreto Estadual nº 3.152, de 26 de novembro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 9.871, de 09 de julho de 2012.
| Documento | Classificação | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ôrgão | Identificador do documento | Fundamento legal | Categoria da informação | Data da produção | Data da classificação | Grau de sigilo | Prazo da classificação |
| SEDH | 2020-DMP1HH | Risco à Vida, à Segurança ou à Saúde da População Capixaba | 063.2 - PROTOCOLO: RECEPÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS | 15/07/2020 | 15/07/2020 | Reservado | 15/07/2025 |
| Para o filtro selecionado não há informações no e-Docs. |
|---|