Relatórios da LAI

Esta consulta abrange rol de documentos classificados e desclassificados conforme especificado no art. 44 do Decreto Estadual nº 3.152, de 26 de novembro de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação do Estado do Espírito Santo, Lei nº 9.871, de 09 de julho de 2012.

Documento Classificação
Ôrgão Identificador do documento Fundamento legal Categoria da informação Data da produção Data da classificação Grau de sigilo Prazo da classificação
SEDH 2020-DMP1HH Risco à Vida, à Segurança ou à Saúde da População Capixaba 063.2 - PROTOCOLO: RECEPÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 15/07/2020 15/07/2020 Ultrassecreto 25/09/2043
SEDH 2020-DMP1HH Risco à Vida, à Segurança ou à Saúde da População Capixaba 063.2 - PROTOCOLO: RECEPÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 15/07/2020 15/07/2020 Ultrassecreto 25/09/2043
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