ELEMENTO DE DESPESA

Classificação detalhada da despesa que tem a finalidade de identificar os gastos do governo

Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins, conforme códigos definidos.

EMPENHO DA DESPESA

Reserva realizada pela autoridade competente para pagar certa conta, em face da contratação de serviços ou aquisição de produtos.

Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.

EMPENHO GLOBAL

Reserva do valor total de um contrato, com pagamentos parcelados.

Ocorre quando se conhece o valor total da dívida, mas o pagamento não é feito de uma só vez e sim, parceladamente.

EMPENHO ORDINÁRIO

Reserva do valor total de uma despesa para pagamento único.

Ocorre quando a entidade conhece o valor total de sua dívida, sendo o pagamento feito de uma só vez.

EMPENHO POR ESTIMATIVA

Reserva do valor estimado de um contrato a ser pago. Ex. água, Luz, telefone etc.

É o procedimento realizado quando não se conhece, antecipadamente, o valor da despesa a ser paga. Ex: conta de água, conta de telefone, passagem aérea ou terrestre, etc.

EMPRESA CONTROLADA

Empresa cujo controle pertence ao governo.

Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence ao governo.

EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

Empresa controlada que recebe recursos financeiros do governo para pagamento de suas despesas.

Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

EMPRESA PÚBLICA

Empresa de propriedade única do Estado, criada para realização de atividades desejadas pelo governo.

Entidade empresarial, com personalidade jurídica de direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção, na forma da lei, sendo de propriedade única do Estado. Sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas pelo Poder Público.

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Unidades orçamentárias responsáveis pela realização de despesas que não tem como contraprestação um serviço ou produto. Exemplo: Transferências aos municípios da parcela de ICMS, IPVA e outros).

Unidades orçamentárias responsáveis pela realização de despesas que não tem como contraprestação um serviço ou produto. Exemplo: Transferências aos municípios da parcela de ICMS, IPVA e outros).

ENTE DA FEDERAÇÃO

É a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

São entes da Federação, conforme dispõe o art. 18 da Constituição Federal: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal.

ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

É aquela entidade que não tem objetivo de lucros em suas operações.

É aquela que não apresenta superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

ERÁRIO

Recursos financeiros e econômicos do Estado.

Tesouro ou Fazenda Pública.

ESPÍRITO SANTO 2025

Planejamento estratégico do Estado, iniciado em 2006, para os próximos 20 anos.

Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025, lançado em 2006 como referência estratégica, traduz a estratégia de desenvolvimento do Espírito Santo para os próximos 20 anos.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Atividade, realizada pelo Estado, de arrecadar receitas e realizar despesas de acordo com o previsto na Lei Orçamentária.

É a atividade, realizada pelo Estado, de receber e aplicar os recursos de acordo com o previsto na Lei Orçamentária.

EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ver ano Financeiro

Período anual em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.