DATA DA CELEBRAÇÃO

Data da assinatura do convênio

Data da assinatura do convênio

DATA DE APOSENTADORIA

Data em que o servidor público aposentou.

Data em que o servidor público aposentou.

DATA DE CANCELAMENTO

Data em que o convênio foi cancelado, caso tenha sido.

Data em que o convênio foi cancelado, caso tenha sido.

DATA DE EXERCÍCIO

Data de início das atividades do servidor público no cargo que ocupa

Data de início das atividades do servidor público no cargo que ocupa

DATA DE FIM DE VIGÊNCIA

Data em que o convênio será encerrado.

Data em que o convênio será encerrado.

DATA DE REGISTRO DO CONVENIO

Data em que o convênio foi registrado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.

Data em que o convênio foi registrado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.

DATA DE VACÂNCIA

Data de término das atividades do servidor público no cargo que ocupa.

Data de término das atividades do servidor público no cargo que ocupa.

DESPESA ANTECIPADA

É o pagamento efetuado de forma antecipada, de uma determinada despesa que ainda irá ocorrer.

É o pagamento efetuado pela entidade, de forma antecipada, de uma determinada despesa que ainda irá ocorrer.

DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

São despesas com folha de pagamento dos servidores.

São gastos realizados para o pagamento de salários, ou outras obrigações, dos funcionários que trabalham no setor público.

DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIRO

Gastos efetuados em contratação de serviços.

Gastos efetuados em contratação de serviços prestados por pessoa física ou jurídica, a exemplo de consultorias, cessão de mão-de-obra, etc.

DESPESA CORRENTE

São despesas que não contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de bens patrimoniais.

São gastos que se destinam à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos realizados pelo Governo.

DESPESA DE CAPITAL

São despesas que contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de bens patrimoniais.

É um gasto realizado para a compra de um bem que irá aumentar o patrimônio da empresa, em virtude de sua utilidade para a produção de outros bens.

DESPESA DE CUSTEIO

São gastos realizados pelo governo para a manutenção de suas atividades básicas.

São gastos realizados para a manutenção das atividades básicas de uma instituição. Ex: salário dos funcionários, obras de conservação na empresa, compra de materiais de trabalho, etc.

DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

É o gasto realizado em anos anteriores, que por algum motivo, foi registrado somente no exercício atual.

É o gasto com despesas realizadas em anos anteriores ao do efetivo pagamento.

DESPESA EMPENHADA

É quando uma entidade separa um valor específico para o pagamento dos seus compromissos.

É quando uma entidade separa um valor específico para o pagamento dos seus compromissos.

DESPESA LIQUIDADA

Despesa realizada, ou seja, o produto ou o serviço que foi entregue conforme contratado.

É aquela em que já ocorreu a autorização para a entidade realizar a despesa e o produto ou serviço já foi entregue pelo credor.

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Despesas previstas no orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa.

É o gasto realizado pelo governo depois de aprovado pela Assembléia Legislativa. Chama-se orçamentária porque a despesa está prevista no orçamento do governo.

DESPESA PÚBLICA

Gastos realizados pelo governo para funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

DIÁRIAS - CIVIL

Gastos realizados para cobrir despesas com viagens do servidor civil (transporte, alimentação e pousada)

Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatuário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório. Sede é o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.

DIÁRIAS - MILITAR

Gastos realizados para cobrir despesas com viagens do servidor militar (transporte, alimentação e pousada)

Vantagens atribuídas ao militar que se deslocar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.

DIÁRIAS - SUPRIMENTO DE FUNDOS

Diárias cujo pagamento é realizado através de suprimento de fundos para atender situações excepcionais que fogem ao procedimento normal de pagamento.

Diárias cujo detalhamento está protegido por sigilo na forma do artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal.

DIÁRIAS NO EXTERIOR

É o valor para pagamento de despesas como alimentação , estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho fora do Brasil

É o valor para pagamento de despesas como alimentação , estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho fora do Brasil

DIÁRIAS NO PAIS (DENTRO DO ESTADO)

É o valor para pagamento de despesas como alimentação , estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho dentro do Estado

É o valor para pagamento de despesas como alimentação , estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho dentro do Estado

DIÁRIAS NO PAIS (FORA DO ESTADO)

É o valor para pagamento de despesas como alimentação , estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho fora do Estado

É o valor para pagamento de despesas como alimentação , estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho fora do Estado

DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA

É a entrega a outras esferas de governo de parte da receita arrecadada, conforme definido na constituição Federal ou por Lei Específica.

Despesa decorrente da entrega a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, cuja competência de arrecadação, conforme previsto na legislação vigente, é do órgão transferidor.

DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS

Distribuição de parcelas mensais de recursos orçamentários aos órgãos e entidades do governo.

Distribuição de quotas mensais da fonte de recursos Tesouro pelas unidades orçamentárias (ou unidades gestoras orçamentárias) às suas unidades de despesa (ou unidades gestoras executoras) de forma a possibilitar-lhes o empenhamento e liquidação das despesas.

DÍVIDA ATIVA

É aquela divida criada quando um devedor não paga seus débitos com o Estado, dentro do prazo estabelecido por lei.

A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente reconhecida no Ativo.

DÍVIDA CONSOLIDADA OU FUNDADA PÚBLICA

Dívidas com vencimento superior a doze meses, contraídos para atender a um desequilíbrio orçamentário ou a um financiamento de obras e serviços públicos.

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.

DÍVIDA FINANCEIRA

Total das dívidas em contrato ou em títulos emitidos pelo governo

Total das dívidas em contrato ou em títulos exigíveis no curto ou no longo prazo, em que o mutuário é o Estado, inclusive as da administração indireta honradas pelo Tesouro Estadual (inclui ARO - antecipações de receitas orçamentárias - e exclui empreiteiros e fornecedores).

DÍVIDA FLUTUANTE PÚBLICA

Dívidas com vencimento inferior a doze meses.

A contraída pelo Tesouro Estadual, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei n.º 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

DÍVIDA INTERNA PÚBLICA

Compromissos financeiros assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.

DÍVIDA NÃO CONSOLIDADA

Ver Dívida Flutuante Pública

Ver Dívida Flutuante: A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei n.º 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívidas a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

DÍVIDA PÚBLICA

Compromissos financeiros assumidos pelo governo.

Compromissos de entidade pública decorrentes de operações de créditos, com o objetivo de atender às necessidades dos serviços públicos, em virtude de orçamentos deficitários, caso em que o governo emite promissórias, bônus rotativos, etc., em curto prazo, ou para a realização de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emissão de um empréstimo em longo prazo, por meio de obrigações e apólices. Os empréstimos que caracterizam a dívida pública são de curto ou longo prazo. A dívida pública pode ser proveniente de outras fontes, tais como: depósitos (fianças, cauções, cofre de órgãos, etc.), e de resíduos passivos (restos a pagar). A dívida pública classifica-se em consolidada ou fundada (interna ou externa) e flutuante ou não consolidada.

DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

Compromissos assumidos por entidade pública no exterior, portanto, em moeda estrangeira.

Compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios.

DÍVIDA TOTAL

Total dos compromissos financeiros assumidos pelo governo.

Corresponde ao estoque das dívidas mobiliária, contratual e flutuante, de origem interna e externa.

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO FISCAL

Documento que se destina a arrecadar receitas tributárias federais.

Destina-se a arrecadação de receitas tributárias federais.

DOTAÇÃO

Valores destinados no orçamento, para atender determinada despesa.

É o limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa.