RECEITA

Todo recurso que o Estado recebe e/ou arrecada.

Recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.

RECEITA ACUMULADA

O total das receitas arrecadadas pelo governo até um determinado período.

O total das receitas arrecadadas pelo governo até um determinado período.

RECEITA AGROPECUÁRIA

É o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal

É o ingresso proveniente da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal

RECEITA CAPITAL

Todo recurso recebido pelo governo através da venda de direitos, bens patrimoniais, empréstimos e outras transferências para pagar despesas de capital.

São recursos adquiridos pela entidade através da venda de bens e direitos, de doações e convênios com outras entidades e de empréstimos concedidos. Categoria da classificação econômica da receita que altera o patrimônio duradouro do Estado, como, por exemplo, um empréstimo contraído pelo Estado em longo prazo, a constituição de dívidas; a conversão em espécie de bens e direitos; as reservas, bem como a transferência de capitais, na forma de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

RECEITA CORRENTE

Todo dinheiro que o governo recebe para gastar com suas atividades básicas.

É todo dinheiro que o Estado recebe regularmente para gastar com suas atividades básicas. Receita que aumenta apenas o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgota dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm de ser elaboradas todos os anos. Compreende a receita tributária; os impostos; as taxas; as contribuições de melhoria; a receita patrimonial; a receita agropecuária; a receita industrial; a receita de serviços; as transferências correntes; e outras receitas correntes.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

É o ingresso de recursos de contribuições sociais (ex.:Contribuição Patronal e do Servidor para o Regime de Previdência...) e outras.

É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas

RECEITA DE SERVIÇOS

É o ingresso de recursos financeiros provenientes de serviços prestados por órgãos do governo.

É o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Toda receita que não estava prevista no orçamento.

Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

RECEITA INDUSTRIAL

É o ingresso proveniente da atividade industrial obtida pelo governo (por exemplo: indústria gráfica - Departamento de Impresa Oficial).

É o ingresso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE

São receitas provenientes de pagamentos efetuados por órgãos pertencentes ao próprio governo.

São as receitas correntes decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão no âmbito da mesma esfera de governo.

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Receitas previstas no orçamento e aprovadas pela Assembléia Legislativa.

O Estado, para realizar suas obrigações, necessita de recursos que poderão ser obtidos através de empréstimos ou recebidos da própria sociedade. Ao conjunto destes recursos chamamos de receita pública. Conjunto de recursos que o Estado e outras pessoas de direito público aufere, de diversas fontes, com vistas a fazer frente às despesas decorrentes do cumprimento de suas funções. É toda arrecadação de rendas autorizadas pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública. A principal classificação da receita pública é a Econômica, que subdivide a receita em ?corrente? e ?de capital?.

RECEITA PATRIMONIAL

É o recurso financeiro obtido com aluguéis de imóveis, rendimentos de aplicações financeiras e participação do governo em empresas

Fonte de Receita que corresponde ao resultado financeiro da fruição de patrimonio, seja decorrente de bens mobiliários ou imobiliários, seja ainda, proveniente de participações societárias

RECEITA PÚBLICA

É o dinheiro que entra nos cofres do governo. Geralmente esse dinheiro vem da arrecadação de impostos pagos pelos cidadãos.

É o dinheiro que entra nos cofres do governo. Geralmente esse dinheiro vem da arrecadação de impostos pagos pelos cidadãos. O órgão responsável pelo seu controle é a Secretaria da Fazenda. Montante dos ingressos financeiros aos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, taxas contribuições (receita derivada) e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio (receita originária). Total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

RECEITA TRIBUTÁRIA

É o recurso financeiro que o governo obtem da arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições)

Fonte de receita que corresponde à arrecadação de tributos, entendendo-se estes como toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Abrange os Impostos, as Taxas e as Contribuições de Melhoria

REGISTRO NA SECONT

Número identificador do registro do convênio na Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.

Número identificador do registro do convênio na Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de recursos orçamentários para eventos que poderão ocorrer no futuro.

Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Responsável pela parte do Concedente:

Nome da autoridade responsável pelo convênio dentro do Governo do Estado

Nome da autoridade responsável pelo convênio dentro do Governo do Estado

Responsável pela parte do Convenente

Nome da pessoa responsável pelo convênio na Prefeitura ou na Entidade beneficiária

Nome da pessoa responsável pelo convênio na Prefeitura ou na Entidade beneficiária

RESTOS A PAGAR

Despesas ocorridas no exercício que por algum motivo não foram pagas. Despesas realizadas em exercícios anteriores que por algum motivo não foram pagas naquele período, sendo inscritas em restos a pagar.

Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. São os restos a pagar processados e os não processados, deduzido o déficit financeiro.

RESUMO DO CONVÊNIO

Descrição resumida do objetivo do convênio

Descrição resumida do objetivo do convênio