AÇÃO

Atividade que o governo precisa realizar para atender a necessidade da população.

A fim de atender a necessidade da população, o governo precisa realizar várias atividades para alcançar o resultado pretendido. Essas atividades são chamadas de ações.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

São as Secretarias e os Órgãos que compõem a estrutura administrativa do governo, tais como: Secretaria de Educação, Secretaria de Saude, Secretaria de Segurança etc.

O governo executa suas ações por meio de sua Administração Direta e Indireta. A Administração Direta engloba os órgãos que integram a União, os Estados, o Distrito Federal ou Municípios com a atribuição de executar os serviços de interesse público. No âmbito estadual estão o Gabinete do Governador e suas respectivas Secretarias, como a Secretaria de Educação, Saúde, Segurança Pública etc.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

É uma estrutura ligada ao governo, encarregada da execução de serviço específicos. Ex. CEASA, DETRAN e INCAPER.

Quando não pretende executar determinada atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a execução dessas atividades para outras entidades que compõem a administração indireta. No estado do Espírito Santo temos como exemplo de administração indireta os órgãos conhecidos como autarquias (PRODEST, IEMA), sociedades de economia mista (BANESTES, CESAN, COHAB), empresa pública (CETURB) e fundações públicas (FAPES), que vão auxiliar o governo no desempenho de certas ações.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

É o conjunto de órgãos e entidades, aos quais a Lei atribui a responsabilidade de atender aos interesses coletivos, tais como: Educação, Saúde, Segurança, dentre outras.

É toda atividade que o Estado ou qualquer ente por ele criado exerce para atingir seus fins.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Redução gradual de uma dívida por meio de pagamentos.

Redução gradual de uma dívida por meio de pagamentos periódicos combinados entre o credor e o devedor. Empréstimos bancários e hipotecas são, em geral, pagos dessa forma. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida.

ANO FINANCEIRO

Período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro.

É o mesmo que Exercício Financeiro que, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

AUTARQUIA

São entidades criadas pelo governo, com autonomia própria, para desempenhar atividades públicas específicas. Ex. DETRAN, DER etc.

Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar.

AUXÍLIO

Ajuda concedida para fins diversos, pelo Governo do Estado a outras esferas de governo (Prefeituras) ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pelo Estado e que somente será concedida à entidade sem finalidade lucrativa.

AUXÍLIO MORADIA

Valor pago a servidores do Poder Executivo do Estado com gastos referentes a moradia.

Valor pago a servidores do Poder Executivo do Estado com gastos referentes a moradia. Três tipos de auxílios são pagos pelo Governo do Estado. Para o caso de servidores civis, é concedido o direito quando estes não residiam no Estado, e há o deslocamento para assumir cargo de Secretário de Estado ou cargo de provimento em comissão especial, conforme Lei Complementar nº 266 / 2003. Nas consultas, aparecem também valores transferidos fundo a fundo ou para órgãos específicos. Nestes casos, os pagamentos são registrados por meio da folha de pagamento mensal. É o caso dos militares que não passaram a receber via subsídio e dos residentes médicos. Essa consulta pode ser realizada de forma individual por meio do nome do servidor na consulta de Servidores Públicos.