Emendas Parlamentares
Emenda parlamentar é um instrumento legal que permite que os deputados e senadores realizem alterações no orçamento anual. As Emendas listadas nos arquivos abaixo referem-se às emendas aprovadas na LOA dos respectivos anos.
Emenda parlamentar é um instrumento legal que permite que os deputados e senadores realizem alterações no orçamento anual. As Emendas listadas nos arquivos abaixo referem-se às emendas aprovadas na LOA dos respectivos anos.